LGPD e a ENGEGRAPH


O que é LGPD?

Em 2018, o Brasil aprovou sua lei geral de proteção de dados pessoais (em português Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD ). LGPD é uma lei federal abrangente sobre privacidade e proteção de dados. Regula o tratamento de dados pessoais realizado no Brasil; coletados no Brasil ou destinados à oferta ou prestação de bens, ou serviços, ou ao processamento de dados de pessoas físicas localizadas no Brasil. Os requisitos da LGPD se assemelham às obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (UE) e costumam ser chamados de "GDPR brasileiro".

 

Por que isso é importante?

A LGPD concede aos indivíduos no Brasil novos direitos sobre suas informações pessoais e impõe vários deveres de proteção de dados a certas entidades no Brasil ou que oferecerem bens e serviços aqui.

 

Quais são os principais termos?

  • dados pessoais - informações sobre uma pessoa física identificada ou identificável;
  • dados pessoais sensíveis - dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação sindical ou religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relacionados com uma pessoa singular;
  • titular dos dados - uma pessoa singular a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • controlador - pessoa física ou jurídica de direito público, ou privado encarregada de tomar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais;
  • Processador - pessoa física ou jurídica de direito público, ou privado que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento;
  • agentes de processamento - um controlador e um processador;
  • processamento - qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recebimento, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração.

 

Como faço para exercer meus direitos de privacidade?

Se você deseja exercer alguns de seus direitos de titular de dados sob LGPD ou tem qualquer outra preocupação relacionada, pode nos enviar um e-mail para ti@engegraph.com.br

 

Que tipo de informação pessoal a Engegraph coleta? 

Todos os detalhes sobre as informações que a Engegraph coleta e como são usadas são descritos na Politica de Privacidade da Engegraph

Projetamos todos os nossos produtos e serviços com a proteção de dados em mente. Trabalhamos muito para manter suas informações seguras. Monitoramos e atualizamos regularmente nossas práticas de segurança para ajudar a proteger melhor sua privacidade.

A  Engegraph normalmente mantém os dados no data center mais próximo da região de onde se originam apenas durante o tempo necessário para correção de bugs ou implementações especificas. Em seguida os dados são apagados e não mantemos cópias. Se desejar receber informações mais específicas sobre os seus dados, entre em contato com a Equipe de TI da Engegraph ou com a gestão de ti.

 

Que medidas de segurança a Engegraph usa para manter os dados protegidos?

Consulte o seguinte recurso para obter mais detalhes:

 

Observação: este artigo é apenas informativo. Não é um conselho jurídico e você não deve tratá-lo como um conselho jurídico. Se você tiver dúvidas sobre LGPD que nosso site não responda, consulte seu advogado.